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4 de abril de 2019

REVISTA GERAL BAHIA

INFORMAÇÃO COM CREDIBILIDADE

CMDCA TEM NOVA DIREÇÃO – Pastor Cristovão Ferraz é o novo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Macarani.

Pastor Cristovão Ferraz, novo Presidente do CMDCA.

Foi eleita na última terça-feira 02 de abril, a nova diretoria do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Macarani. A nova diretoria do CMDCA, tem agora como Presidente o Pastor Cristovão Ferraz, que substitui Kátia Cristina Nascimento. Tem ainda Maria da Paixão, Tatiana de Jesus Carvalho e Cleides Lisboa (Cleidinho).

O QUE É CMDCA E CONSELHO TUTELAR?

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) é um espaço de articulação entre o Poder Público e a Sociedade Civil e que tem por objetivo, a deliberação, formulação e controle das ações em todos os níveis de política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. E como qualquer outro conselho gestor, é composto por 50% de membros da sociedade civil e 50% do poder público

É importante ressaltar que o trabalho do CMDCA, estrutura-se em comissões temáticas paritárias, que se encarregam de preparar e analisar as matérias a serem apreciadas e deliberadas nas reuniões ordinárias.

Conselho Tutelar

Leonardo Gomes (centro) é o Presidente do Conselho Tutelar Dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macarani.

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. É composto por cinco membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos. São requisitos exigidos para candidatura a membro do Conselho: reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos e residir no município. A quantidade de Conselhos Tutelares varia de acordo com a necessidade de cada município, mas é obrigatória a existência de pelo menos um por cidade.

O processo de escolha dos conselheiros tutelares e da apuração de irregularidades na sua atuação, cabe apenas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, por ser o principal órgão para formulação, deliberação e controle da política municipal de proteção integral à criança e ao adolescente.

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