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23 de maio de 2019

REVISTA GERAL BAHIA

INFORMAÇÃO COM CREDIBILIDADE

TIRANDO O CAVALO DA CHUVA – Ampliação de mandatos de Prefeitos não entrará em votação. É inconstitucional.

O Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, afirmou que não há a menor possibilidade de votação e aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia em mais dois anos os mandatos dos atuais prefeitos passando de quatro para seis anos e unificando com as eleições gerais de 2022.

Muitos prefeitos, principalmente aqueles com alta rejeição, como o Prefeito de Macarani, Miller Ferraz, por exemplo,  têm sonhado com a ampliação do mandato, até 2022, como propõe a PEC 49, que defende o fim das reeleições e propõe mandatos de cinco anos e eleições gerais em 2022.

MillerFerraz – Vai trabalhar para tentar a reeleição.

De autoria do deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 12 de abril de 2019. Porém, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), durante entrevista na Globo News, garantiu que a proposta é “ilegal e inconstitucional” e que sequer chegará a ser pautada na Câmara. Sobre o tema, consultamos o advogado Especialista em Direito Eleitoral, Gustavo Ferreira, e para o jurista o entendimento é parecido com o de Rodrigo Maia, tanto no sentido da inconstitucionalidade da PEC, quanto da inviabilidade e dificuldades de se operacionalizar uma eleição unificada em um país continental como o Brasil.

“Entendo também da inconstitucionalidade dessa matéria, tendo em vista que a previsão expressa que deve haver periodicidade de voto, então na hora que se faz a extensão, se altera as regras do processo eleitoral, e isso é algo muito severo, estendendo o mandato para o grupo que está no poder e quebra essa previsão de periodicidade com relação ao voto.” Afirmou Gustavo Ferreira.

Com isso, os atuais prefeitos procurem jeito de lutar pela reeleição e aproveitem para tirar os cavalos da chuva, porque não terão dois anos de bônus para continuar ferrando com os munícipes.

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