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5 de agosto de 2020

REVISTA GERAL BAHIA

INFORMAÇÃO COM CREDIBILIDADE

UMA VEZ CALOTEIRO… – Prefeito chega ao último semestre do mandato complicando vida dos funcionários junto aos bancos.

“Apropriação indébita é o crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro que consiste no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário. O criminoso recebe o bem por empréstimo ou em confiança, e passa a agir como se fosse o dono. O crime pode ser confundido com o crime de furto, mas a principal diferença é que no furto, a intenção de apropriação da coisa é anterior à sua obtenção, na apropriação indébita, o agente tem acesso ao bem de forma legal, mas depois que recebe o bem, resolve apoderar-se do mesmo ilicitamente, ou seja, a pessoa deixa de entregar ou devolver ao seu legítimo dono. Na prática configura simplesmente: roubo!”

Esse trecho  acima, que explica o artigo 168 do Código Penal Brasileiro, faz parte de uma matéria publicada pelo RGBAHIA em novembro de 2018, já foi fruto de denúncias feitas na Câmara de Vereadores de que a Prefeitura estava descontando dos salários dos servidores as parcelas de empréstimos consignados junto as instituições financeiras Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e não estava repassando aos bancos. http://revistageralbahia.com.br/2018/11/06/se-camara-agir-prefeito-de-macarani/

Na verdade, desde abril daquele ano que o Banco do Brasil havia suspendido o convênio porque o débito já não vinha sendo pago desde 2017. Infelizmente quem sempre pagou o pato foi o servidor público, porque como assinante e responsável direto pelo empréstimo o mesmo é negativado e fica com o nome sujo na SERASA e SPC. E parece que o problema nunca foi solucionado pelo Prefeito Miller Ferraz, que continua não repassando o dinheiro aos bancos mas todo mês desconta a parcela do salário do trabalhador que tem empréstimo junto aos bancos.

Mas… se a Prefeitura desconta do servidor, o banco não vê a cor do dinheiro é preciso questionar: para onde vai o que é tirado dos servidores mês a mês? Com quem fica o montante descontado?

Na última segunda-feira 03/08, o Vereador Jucilande Rocha (PL), denunciou que há seis meses a Caixa Econômica Federal não recebe as parcelas e os servidores estão sendo negativados. E isso o próprio artigo 168 define como apropriação indébita, que na prática configura simplesmente: roubo! Assistam ao vídeo com a denúncia do Vereador Jucilande na Câmara.

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