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20 de novembro de 2020

REVISTA GERAL BAHIA

INFORMAÇÃO COM CREDIBILIDADE

E AS CONTAS? Tribunal rejeita contas do Prefeito Miller Ferraz e aplica multa de cinquenta mil reais.

O que o RGBAHIA vem prevendo há muito começa a acontecer, o atual Prefeito Miller Ferraz, nem bem deixou a Prefeitura e já está todo enrolado com processos na Justiça pelos muitos erros e crimes que cometeu durante seu mandato, e o TCM começa a mandar seu recado ao futuro ex-prefeito com a rejeição das suas contas.

Nesta quinta-feira 19/11, o Tribunal de Contas dos Municípios, já deu mais um recado de como será o futuro do ex-prefeito a partir de Janeiro de 2021 quando entregar o cargo, e o recado é de que o mesmo terá muitas dores de cabeça para enfrentar.

Os gastos com a folha de pessoal acima do limite legal levaram as contas da prefeitura de Macarani à rejeição pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O  processo refere-se ao exercício de 2019. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (19), por meio eletrônico.

Segundo o TCM: em Macarani os gastos com pessoal alcançaram R$ 31.242.858,24, (trinta e um milhões duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos) que equivalem a 68,72% da receita corrente líquida do município. O teto definido na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. Por não ter adotado medidas para devolver a folha de pessoal a este limite, o prefeito Miller Silva Ferraz foi multado em R$54 mil.

O relator do parecer, conselheiro substituto Alex Aleluia, ainda multou o gestor em R$ 10 mil reais pelas demais irregularidades encontradas durante a análise técnica. O município apresentou uma receita de R$ 45.710.375,38 (quarenta e cinco milhões, setecentos e dez mil, trezentos setenta reais e trinta e oito centavos), enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$ 47.903.303,06 (quarenta e sete milhões, novecentos e três mil trezentos e três reais e seis centavos) – déficit de R$ 2.192.927,68. (dois milhões, cento e noventa e dois mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos).

O ainda Prefeito Miller Ferraz, poderá recorrer da decisão e pedir a reformulação do julgamento. E olha que 2020 nem terminou e as contas deste período só serão julgadas no próximo ano. Alguém arrisca um palpite sobre qual será a decisão do Tribunal?

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