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3 de dezembro de 2021

REVISTA GERAL BAHIA

INFORMAÇÃO COM CREDIBILIDADE

03 DE DEZEMBRO – Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, Dia do Delegado de Polícia.

03 de dezembro é o 337.º (tricentésimo trigésimo sétimo) dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 28 dias para acabar o ano de 2021.

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é comemorado anualmente em 03 de dezembro.

Também conhecido como o Dia Mundial das Pessoas com Deficiência, esta data tem o objetivo de informar a população sobre todos os assuntos relacionados à deficiência. Além disso, busca também conscientizar sobre a importância de inserir as pessoas com deficiência em diferentes aspectos sociais, como político, econômico e cultural.

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas, aproximadamente 10% da população mundial tem alguma deficiência. A principal ideia desta data é refletir (e pôr em prática) os melhores métodos para garantir uma boa qualidade de vida e dignidade para todas as pessoas que sofrem com algum tipo de deficiência.

A cada ano, um tema é escolhido para a campanha de conscientização. Os últimos foram:

  • 2020: “Em direção a um mundo pós-Covid-19 inclusivo, acessível e sustentável”

  • 2019: “Promover a participação das pessoas com deficiência e sua liderança: a ação na Agenda de Desenvolvimento 2030”

  • 2018: “Capacitar as pessoas com deficiência e garantir a inclusão e a igualdade”

  • 2017: “Transformação para uma sociedade sustentável e resiliente para todos”

O Decreto Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, define a deficiência humana como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.

As deficiências são classificadas em:

  • Deficiência física;

  • Deficiência visual;

  • Deficiência auditiva;

  • Deficiência intelectual;

  • Deficiência múltipla.

O estatuto da pessoa com deficiência no país foi instituído pela Lei nº 13.146, de 6 de julho 2015, com o intuito de promover o direito à inclusão de forma igualitária para que o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais sejam assegurados.

03 de dezembro é comemorado o Dia do Delegado de Polícia

O dia 3 de dezembro foi escolhido para comemorar o Dia do Delegado de Polícia porque o imperador Dom Pedro II, por intermédio da Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841, instituiu a figura do Chefe de Polícia para o Município da Corte e para cada uma das províncias do Império, criando os cargos de Delegado e Subdelegado.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 2728/2011, de autoria do Deputado Federal Lourival Mendes, foi instituído o dia 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia.

DR. IRINEU ANDRADE – DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL.

É relevante também, salientar que o § 4º, do art. 144, da Constituição Federal, determinou que todos os Delegados de Polícia fossem de carreira, tornando obrigatória a realização de concurso público de provas e títulos para o preenchimento deste importante cargo.

Finalmente, foi aprovada a Emenda Constitucional Estadual nº 35/2012, inserindo a atividade do Delegado de Polícia no rol das Carreiras Jurídicas. A data de hoje é importante porque reconhece o esforço, dedicação e o compromisso das Autoridades Policiais com a segurança da população.

O dia 3 dezembro é especial, também, porque presta homenagem aos Delegados de Polícia que tombaram, junto com seus colegas de trabalho, no exercício da função, verdadeiros heróis da Polícia Judiciária. A atividade exercida pelas Autoridades de Polícia, como dirigentes da Polícia Civil, é de fundamental importância, além da investigação criminal, pelo trabalho de mediação de conflitos.

Efetivamente, a atribuição de mediação de conflitos, exercida por estes abnegados homens, além do enfrentamento da criminalidade e violência, é essencial porque ajuda a consolidar a cultura de paz em nosso país. A data é oportuna para agradecer a colaboração de todos os policiais civis das outras carreiras, que ajudaram a transformar a Polícia Judiciária brasileira numa Instituição forte e respeitada.

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