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27 de julho de 2017

REVISTA GERAL BAHIA

INFORMAÇÃO COM CREDIBILIDADE

EM MACARANI – Prefeito promove terceirização da coleta de lixo da cidade sem consulta pública e sem ouvir nem mesmo a Câmara de Vereadores.

PRIMEIRA EXPERIÊNCIA COM A JMRV NÃO DEU MUITO CERTO.

Parece
que o Prefeito de Macarani Miller
Ferraz,
decidiu mesmo tomar para si o poder absoluto, quando se trata
das questões da administração do município de Macarani.

No
último dia 20 de Julho de 2017,
 foi publicado o resultado da
concorrência pública 001/2017,
através do processo administrativo 079/2017,
que trata da contratação de empresa especializada em limpeza urbana para
administrar o aterro sanitário da cidade e cuidar da limpeza das ruas, praças e
jardins.
E
sabem quem ganhou a concorrência? A
JMRV, isso mesmo:
a mesma empresa que no início do ano teve dois
caminhões compactadores locados para a Prefeitura que no primeiro dia de
serviço quebraram e foram retirados de circulação.
Vamos
esperar para ver se, abocanhando a bagatela de R$ 1.632.236,40 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil, duzentos
e trinta e seis reais e quarenta centavos)
por um ano de serviço a
contar do último dia 20, a JMRV
traga carros e equipamentos em boas condições de atender ao “grande” município de Macarani.

Mas, reza a lenda e
diz a Lei,

que qualquer mudança de regime administrativo no setor público de autarquias e
serviços só pode ser feito após a realização de uma consulta pública perante a população e também de uma
discussão na Câmara de Vereadores
para aprovação. Se o Prefeito pegou a administração do aterro sanitário, o
recolhimento dos resíduos sólidos (lixo
no popular),
limpeza das ruas, parques e jardins que era tudo
competência da Prefeitura e contrata uma empresa para administrar tudo isso, é
claro que estamos diante de uma terceirização e que o povo que foi consultado
na época da eleição do Prefeito Miller, agora só fica sabendo quando já é tarde
demais.
Isso
sem falar no Legislativo Municipal,
que é deixado de lado e os Vereadores
é que irão ser interpelados pelo povo, pelos eleitores.

Não se surpreendam, se muito em breve
esse assunto não vir novamente à tona, só que, com mais uma ação do Ministério Pública Estadual (MPE),
com mais questionamentos da excelente Promotora
de Justiça Dra. Guiomar Melo.
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