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| GLÁUBER PODE VIRAR A MESA? |
No dia 09 de Outubro de 2017, o Vereador Gláuber Costa (PODEMOS),
entregou ao Presidente da Câmara De
Vereadores, Edmílson Lima, ofício protocolado na Secretaria da Casa
Legislativa, dando conta de quê: “o que foi dado como aprovado, na
verdade foi reprovado”.
entregou ao Presidente da Câmara De
Vereadores, Edmílson Lima, ofício protocolado na Secretaria da Casa
Legislativa, dando conta de quê: “o que foi dado como aprovado, na
verdade foi reprovado”.
Tente entender: O
assunto diz respeito à votação ocorrida no dia 27 de março de 2017,
que rejeitou o parecer prévio do TCM (Tribunal de Contas dos
Municípios) e aprovou por sete votos a favor e
quatro contra, as contas do Ex-Prefeito Antônio
Carlos Macedo de Araujo (Carlinhos) relativas aos exercícios de
2012,2013 e 2014 todas com parecer prévio do TCM opinando pela rejeição.
Segundo o ofício do
Vereador, o número de sete votos não alcança a maioria de dois
terços de 11 vereadores conforme artigo 31 parágrafo 2º
da Constituição Federal que é a Lei Maior desse
país e se sobrepõe a Lei Orgânica do Município e ao Regimento
Interno da Câmara.
Vereador, o número de sete votos não alcança a maioria de dois
terços de 11 vereadores conforme artigo 31 parágrafo 2º
da Constituição Federal que é a Lei Maior desse
país e se sobrepõe a Lei Orgânica do Município e ao Regimento
Interno da Câmara.
Baseado nessa tese, o
ofício do Vereador Gláuber Costa, pediu que a Mesa Diretora da
Câmara de Vereadores, que comunicou a aprovação das contas, refaça
o comunicado e confirme que as contas foram reprovadas e
que a retificação fosse encaminhada inclusive ao TCM depois de publicada no Diário Oficial.
ofício do Vereador Gláuber Costa, pediu que a Mesa Diretora da
Câmara de Vereadores, que comunicou a aprovação das contas, refaça
o comunicado e confirme que as contas foram reprovadas e
que a retificação fosse encaminhada inclusive ao TCM depois de publicada no Diário Oficial.
Na oportunidade, o Vereador anunciou que
havia feito a notificação também ao TCM
(Tribunal de Contas dos Municípios) e solicitado parecer do órgão que
analisa e vota as contas dos gestores públicos municipais.
havia feito a notificação também ao TCM
(Tribunal de Contas dos Municípios) e solicitado parecer do órgão que
analisa e vota as contas dos gestores públicos municipais.
E nesta segunda-feira (26), o Vereador irá anunciar a resposta do TCM a sua notificação e
consulta. E, embora ele não tenha antecipado a Imprensa qual a resposta, pelo andar da carruagem os argumentos do Vereador tiveram eco e resposta
positiva do Tribunal.
consulta. E, embora ele não tenha antecipado a Imprensa qual a resposta, pelo andar da carruagem os argumentos do Vereador tiveram eco e resposta
positiva do Tribunal.
E agora como fica? Se o TCM considerar que os
argumentos do Vereador procedem, a Câmara terá que refazer a publicação da
decisão e publicar como reprovadas as contas do ex-prefeito. A Sessão hoje será imperdível com
certeza.
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